Consultoria - Manuais AML/CFT - Brasil

ABA ROLI – Consultoria para a Elaboração de Manuais de Procedimentos e Guias Práticos para Compliance Officers na Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AML/CFT) nos Setores de Câmbio e de Entidades Financeiras no Brasil Histórico institucional Há mais de 30 anos, e por meio de seu trabalho em mais de 100 países, a American Bar Association Rule of Law Initiative (ABA ROLI) tem atuado para fortalecer instituições jurídicas, apoiar profissionais do direito, incentivar o respeito aos direitos humanos e promover a conscientização pública sobre as leis e os direitos dos cidadãos. Em parceria com órgãos governamentais, o judiciário, profissionais da área jurídica, associações de advogados, legisladores e organizações da sociedade civil, a ABA ROLI desenvolve programas que atendem às necessidades locais e priorizam soluções sustentáveis para os desafios mais urgentes relacionados ao Estado de Direito. Criada em 1990 como uma iniciativa de serviço público da ABA, a ABA ROLI já implementou programas de reforma legislativa em mais de 100 países. Contexto do projeto O Programa de Combate ao Financiamento do Terrorismo na América do Sul busca fortalecer a capacidade dos governos e do setor financeiro na região da Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai) para reduzir e interromper o financiamento do Hezbollah e de outros grupos terroristas, bem como sua capacidade de operar, levantar e movimentar recursos financeiros. Essa intervenção visa limitar sua capacidade de realizar ataques na região e no mundo. Em estreita coordenação com autoridades nacionais e locais, instituições financeiras e organizações da sociedade civil, o programa conta com a experiência técnica de seus parceiros para apoiar os três países no cumprimento de seus compromissos internacionais, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF). Descrição da consultoria A American Bar Association - Rule of Law Initiative (ABA ROLI) está buscando contratar um consultor para desenvolver manuais de procedimentos e guias práticos para oficiais de compliance de AML/CFT nos setores de câmbio e bancário no Brasil. Essa consultoria será remunerada. O trabalho incluirá o desenvolvimento de materiais técnicos que abordem, entre outros tópicos, o uso de red flags, sistemas de notificação de atividades suspeitas e o uso de listas de sanções internacionais e locais. O consultor deverá: Revisar e analisar as regulamentações nacionais aplicáveis aos setores mencionados acima. Incorporar padrões internacionais e práticas recomendadas derivados do FATF/GAFILAT. Desenvolva ferramentas para melhorar a eficiência e a eficácia dos sistemas de relatórios aplicados pelos funcionários de conformidade. Coordenar com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) relevante, sempre que possível. Consultar as associações bancárias e de câmbio do país para garantir a relevância dos materiais produzidos. Tópicos indicativos a serem incluídos nos manuais e guias (lista não exaustiva): Visão geral da legislação nacional relevantes Fontes confiáveis de informações regulatórias atualizadas. Acesso e uso de listas de sanções locais e internacionais. Identificação e gerenciamento de riscos institucionais. Geração de sinais de alerta, relatórios e outras obrigações de acordo com as normas vigentes. Função e responsabilidades dos responsáveis pela conformidade. Incorporação das melhores práticas internacionais aplicáveis. Objetivo principal Fornecer aos responsáveis pela conformidade ferramentas práticas para uso diário que também podem servir como material de treinamento para novos funcionários. Requisitos do perfil profissional Pós-graduação ou especialização em prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Conhecimento da estrutura jurídica internacional sobre AML/CFT, incluindo recomendações e padrões do FATF. Experiência anterior no Brasil. Experiência comprovada de pelo menos 10 anos como diretor de compliance ou em funções de supervisão e análise em instituições financeiras, casas de câmbio ou unidades de inteligência financeira. Observação: A experiência relevante deve ser claramente indicada e diferenciada no currículo do candidato. Entregáveis e cronograma entregável 1: relatório do workshop sobre diagnóstico e priorização das necessidades para melhorar a eficiência e a eficácia dos oficiais de conformidade com AML/CFT nos setores beneficiários. Entrega: 30 dias após o início da consultoria. Resultado 2: Elaboração de manuais de procedimentos e guias práticos para orientar os responsáveis pela conformidade sobre suas obrigações regulamentares. Entrega: 45 dias após o início da consultoria. Resultado 3: Relatório final incorporando comentários e sugestões da ABA ROLI e dos setores beneficiários. Entrega: 60 dias após o início da consultoria. Instruções para inscrição As pessoas interessadas devem enviar seu currículo atualizado, expectativas salariais e uma carta de apresentação (máximo de 2 páginas) para plataforma JAZZ HR O CV deve incluir explicitamente a experiência específica relacionada aos requisitos desta consultoria, além da experiência geral do candidato. Assunto da correspondência: Consultoria - Manuais AML/CFT - Brasil